18 de maio: Dia Nacional de combate ao abuso e à Exploração Sexual de Crianças

Denuncie. Proteja quem não sabe ainda se proteger.



No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem. 

Diferença entre Abuso e Exploração Sexual 

O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

O que pode acontecer a uma criança que sofreu abuso sexual. 

O papel da família é essencial na recuperação física e emocional da criança que sofreu abuso sexual. A atenção que deverá proporcionar a esta criança não deve somente centrar-se no cuidado das suas lesões físicas, mas deve ser acompanhada por outros profissionais para dar-lhe também acompanhamento psicológico.

A criança que sofre ou sofreu algum abuso sexual sofrerá consequências a curto e longo prazo. O Manual de Prevenção do Abuso Sexual, publicado por Save the Children (Salvem as crianças), mostra as seguintes consequências:

Consequências a curto prazo do abuso infantil


- Físicas: pesadelos e problemas com o sono, mudanças de hábitos alimentares, perda do controle de esfíncteres.
- Comportamentais: Consumo de drogas e álcool, fugas, condutas suicidas ou de auto-flagelo, hiperatividade, diminuição do rendimento acadêmico.
- Emocionais: medo generalizado, agressividade, culpa e vergonha, isolamento, ansiedade, depressão, baixa auto-estima, rejeição ao próprio corpo (sente-se sujo).
- Sexuais: conhecimento sexual precoce e impróprio para a sua idade, masturbação compulsiva, exibicionismo, problemas de identidade sexual.
- Sociais: déficit em habilidades sociais, retração social, comportamentos antissocial.

Consequências a longo prazo do abuso sexual infantil

Existem consequências da vivência que permanecem, ou inclusive podem piorar com o tempo, até chegar a configurar patologias definidas. Por exemplo:

- Físicas: dores crônicas gerais, hipocondria ou transtornos psicossomáticos, alterações do sono e pesadelos constantes, problemas gastrointestinais, desordem alimentar.
- Comportamentais: tentativa de suicídio, consumo de drogas e álcool, transtonno de identidade.
- Emocionais: depressão, ansiedade, baixa auto-estima, dificuldade para expressar sentimentos.
- Sexuais: fobias sexuais, disfunções sexuais, falta de satisfação ou incapacidade para o orgasmo, alterações da motivação sexual, maior probabilidade de sofre estupros e de entrar para a prostituição, dificuldade de estabelecer relações sexuais.
- Sociais: problemas de relação interpessoal, isolamento, dificuldades de vínculo afetivo com os filhos.


Denúncias

No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.

O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.

A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.